Documento legal

Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Última atualização:

6 de julho de 2026

Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") complementa e faz parte dos nossos Termos e Condições. Aplica-se quando você ("o Cliente", atuando como Responsável pelo tratamento) utiliza a BuilderBot Cloud ("o Subcontratante") para processar dados pessoais dos seus próprios utilizadores finais através da plataforma builderbot.cloud. Este documento complementa, e não substitui, a nossa Política de Privacidade e o nosso aviso de RGPD.

1. Partes

Responsável pelo tratamento ("Cliente"): a pessoa singular ou coletiva que subscreve o Serviço e determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus próprios utilizadores finais.
Subcontratante ("BuilderBot Cloud"): BuilderBot Cloud, LLC, 1111b South Governors Avenue, STE 23416, Dover, DE 19904, Estados Unidos. E-mail: support@builderbot.cloud.

2. Objeto, natureza e duração do tratamento

A BuilderBot Cloud trata dados pessoais por conta do Cliente apenas na medida necessária para prestar o Serviço (criação, alojamento e operação de chatbots, incluindo integrações com WhatsApp Business, Instagram e Google Drive/Sheets/Docs quando ativadas pelo Cliente). A duração do tratamento corresponde à vigência do contrato de serviço entre o Cliente e a BuilderBot Cloud, acrescida do prazo de conservação descrito na secção 8.

3. Categorias de dados e titulares

Categorias de titulares dos dados: os utilizadores finais que interagem com os chatbots do Cliente (por exemplo, os seus próprios clientes ou contactos do WhatsApp/Instagram).
Categorias de dados: dados de identificação e contacto, conteúdo das mensagens trocadas com o chatbot, metadados técnicos de utilização, e quaisquer dados adicionais que o Cliente configure recolher através dos seus fluxos conversacionais.

Não são tratadas categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), salvo se o próprio Cliente as introduzir voluntariamente nos seus fluxos, sendo essa a responsabilidade exclusiva do Cliente.

4. Instruções do Responsável

A BuilderBot Cloud tratará os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente, refletidas na configuração da plataforma e no contrato de serviço aplicável, salvo se a legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro exigir outro tratamento; nesse caso, a BuilderBot Cloud informará o Cliente desse requisito legal antes de proceder, salvo se tal for proibido por motivos importantes de interesse público.

5. Confidencialidade e pessoal autorizado

A BuilderBot Cloud garante que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade adequada, e que o acesso é limitado ao pessoal que dele necessita para prestar o Serviço.

6. Medidas técnicas e organizativas de segurança

A BuilderBot Cloud aplica medidas de segurança razoáveis, incluindo:

Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) para as comunicações com a plataforma.
Armazenamento seguro em repouso junto dos fornecedores de infraestrutura listados na secção 7.
Controlo de acesso restrito ao pessoal autorizado.
Eliminação dos dados do Cliente num prazo máximo de 30 dias após a cessação do contrato (ver secção 8).

7. Subcontratantes autorizados

O Cliente autoriza a BuilderBot Cloud a recorrer aos seguintes subcontratantes para prestar o Serviço:

Subcontratante	Função	Localização
Vercel	Hospedagem e entrega do site de marketing	Estados Unidos
Hetzner	Hospedagem da aplicação principal (VPS, Docker/Traefik)	União Europeia
Microsoft Azure	Hospedagem do microsserviço de inteligência artificial (VM) e processamento de IA (Azure OpenAI)	União Europeia
AWS	Armazenamento de documentos (S3)	Estados Unidos
MongoDB	Base de dados da aplicação principal	União Europeia
MongoDB Atlas	Base de dados do microsserviço de inteligência artificial	União Europeia
OpenAI	Processamento de IA generativa	Estados Unidos
Anthropic	Processamento de IA generativa	Estados Unidos
Groq	Processamento de IA generativa	Estados Unidos
Mistral AI	Processamento de IA generativa	União Europeia
Google Cloud Platform (Vertex AI)	Processamento de IA generativa (Gemini, Claude e xAI/Grok servidos via Vertex AI)	Estados Unidos
Fireworks AI	Processamento de IA generativa	Estados Unidos
Parasail	Processamento de IA generativa	Estados Unidos
Inworld AI	Processamento de IA generativa	Estados Unidos
ElevenLabs	Geração de voz / texto para fala	Estados Unidos
Cal.com	Agendamento de compromissos	Estados Unidos
Cloudflare	Proteção anti-bot (Turnstile) no login	Estados Unidos
Resend	Envio de e-mails transacionais	Estados Unidos
Stripe	Processamento de pagamentos e faturação	Estados Unidos
PostHog	Análise de produto	Estados Unidos
Meta	Plataformas de mensagens (WhatsApp, Instagram), quando ativadas pelo Cliente	Estados Unidos / Irlanda

A BuilderBot Cloud impõe a estes subcontratantes obrigações de proteção de dados equivalentes às estabelecidas neste DPA. Caso incorporemos um novo subcontratante com acesso a dados pessoais, atualizaremos esta tabela e comunicaremos a alteração nesta mesma página.

Se o Cliente utilizar a funcionalidade de agente de bases de dados para conectar a sua própria base de dados PostgreSQL, essa base de dados é infraestrutura do próprio Cliente e não está incluída na tabela acima; o Cliente é responsável pela sua segurança e configuração.

8. Eliminação ou devolução de dados

Após o termo da relação contratual, a BuilderBot Cloud eliminará permanentemente os dados pessoais tratados por conta do Cliente num prazo máximo de 30 dias, salvo se a legislação aplicável exigir um período de conservação diferente. O Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados antes do termo do contrato, enviando um e-mail para support@builderbot.cloud.

9. Transferências internacionais

Quando o tratamento implicar uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a BuilderBot Cloud baseia-se em garantias reconhecidas pelo RGPD, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, ou em mecanismos de adequação equivalentes oferecidos pelos subcontratantes listados na secção 7.

10. Assistência ao Responsável

A BuilderBot Cloud assistirá o Cliente, na medida do razoavelmente possível face às funcionalidades da plataforma, para que este possa cumprir a sua obrigação de responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação), bem como as suas obrigações em matéria de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto, quando razoavelmente solicitado.

11. Notificação de violações de segurança

Em caso de violação de segurança que afete os dados pessoais tratados por conta do Cliente, a BuilderBot Cloud notificará o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, num prazo razoável a partir do momento em que tiver conhecimento da mesma, fornecendo as informações disponíveis para que o Cliente possa cumprir as suas próprias obrigações de notificação nos termos do RGPD.

12. Auditorias

A BuilderBot Cloud disponibilizará ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas neste DPA. Perante um pedido razoável, a BuilderBot Cloud poderá responder através de questionários de segurança ou documentação equivalente, em vez de auditorias presenciais, salvo acordo em contrário entre as partes.

13. Garantias e declarações do Cliente

O Cliente declara e garante que:

Dispõe de uma base legal válida nos termos do RGPD (ou de outra legislação de proteção de dados aplicável) para o tratamento dos dados pessoais dos seus próprios utilizadores finais através do Serviço.
Forneceu aos seus utilizadores finais toda a informação exigida pelos artigos 13.º e 14.º do RGPD antes de os seus dados pessoais serem tratados através do Serviço.
As suas instruções à BuilderBot Cloud, bem como a configuração aplicada aos seus chatbots e fluxos, não infringem o RGPD nem qualquer outra legislação de proteção de dados aplicável.
É o único responsável por obter os consentimentos necessários dos seus próprios utilizadores finais para ativar integrações com terceiros (WhatsApp Business, Instagram, Google Drive/Sheets/Docs) e por quaisquer dados de categoria especial que decida introduzir nos seus fluxos nos termos da secção 3.

14. Responsabilidade e indemnização

Cumprimento próprio de cada parte: cada parte é responsável pelas suas próprias obrigações nos termos do RGPD. Nada neste DPA isenta a BuilderBot Cloud das suas obrigações enquanto subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Limite de responsabilidade: na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada da BuilderBot Cloud decorrente deste DPA está sujeita aos, e não é adicional nem cumulativa em relação aos, limites de responsabilidade estabelecidos nos Termos e Condições ou nas Condições de Serviço aplicáveis entre as partes.
Exclusão de danos indiretos: salvo se resultarem de dolo ou negligência grave da BuilderBot Cloud, a BuilderBot Cloud não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades de negócio, nem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do tratamento de dados pessoais ao abrigo deste DPA.
Indemnização pelo Cliente: o Cliente indemnizará e manterá indemne a BuilderBot Cloud relativamente a qualquer reclamação, sanção, multa ou dano razoavelmente decorrente de: (i) instruções do Cliente que infrinjam o RGPD ou outra legislação de proteção de dados aplicável; (ii) a falta de uma base legal válida do Cliente para o tratamento dos dados dos seus próprios utilizadores finais; (iii) o incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações de informação ou consentimento perante os seus utilizadores finais nos termos da secção 13; ou (iv) a utilização do Serviço pelo Cliente em violação deste DPA, do RGPD ou dos Termos e Condições aplicáveis.
Prazo para reclamações: qualquer reclamação decorrente deste DPA deve ser notificada por escrito à BuilderBot Cloud no prazo de um (1) ano a contar do momento em que a parte reclamante tomou, ou razoavelmente deveria ter tomado, conhecimento dos factos que lhe deram origem, salvo se a lei aplicável impuser de forma imperativa um prazo diferente.

15. Disposições gerais

Força maior: nenhuma das partes será responsável por incumprimentos decorrentes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo interrupções de fornecedores de infraestrutura, desastres naturais, atos governamentais ou interrupções generalizadas de rede.
Cessão: a BuilderBot Cloud poderá ceder este DPA, no todo ou em parte, no contexto de uma fusão, aquisição ou venda substancial de ativos, notificando o Cliente através desta página ou por e-mail.
Divisibilidade: se alguma disposição deste DPA for declarada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
Acordo integral: este DPA, em conjunto com os Termos e Condições ou Condições de Serviço aplicáveis e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao tratamento de dados pessoais, e substitui qualquer acordo anterior sobre esta matéria.
Ausência de terceiros beneficiários: este DPA não cria direitos exigíveis pelos utilizadores finais do Cliente nem por qualquer terceiro alheio às partes, sem prejuízo dos direitos que esses utilizadores finais possam ter diretamente perante a BuilderBot Cloud nos termos do RGPD e do nosso aviso de RGPD.

16. Lei aplicável e precedência

Este DPA rege-se pela mesma lei aplicável aos Termos e Condições. Em caso de conflito entre este DPA e os Termos e Condições relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá este DPA.

17. Contacto

BuilderBot Cloud, LLC

Endereço: 1111b South Governors Avenue, STE 23416, Dover, DE 19904, Estados Unidos
E-mail: support@builderbot.cloud